Doutoramentos nos politécnicos e outros predicados do ensino português
Seguindo as recomendações da OCDE o Governo acaba com a exclusividade das universidades na atribuição de doutoramentos, os institutos politécnicos passam a poder oferece-los desde que cumpram determinados requisitos.
As regras para a aprovação de um doutoramento passam a ser mais exigentes para todas as instituições, as instituições superiores terão de demonstrar que produzem ciência na área em que querem abrir a formação e as unidades de investigação associadas têm de ter a classificação mínima de Muito Bom na avaliação da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT).
Esta proposta é a evolução natural do ensino superior, que vai de encontro ao que se tem feito noutros países da Europa que fundiram os dois tipos de entidades, esta evolução passou a fazer todo sentido quando se adotou o sistema de Bolonha que terminou com o grau de bacharel, um grau usado pelos politécnicos para classificar os técnicos com formações de três anos que poderiam ser complementadas com mais dois anos obtendo-se o grau de licenciatura.
Com licenciaturas de três anos em universidades e politécnicos, é natural que os organismos alinhem cada vez mais a sua oferta, há muito que as universidades integram componentes práticas e que os politécnicos têm conteúdos teóricos de suporte à prática.
Numa altura em que existe uma clara dissonância entre os licenciados produzidos e os que o mercado procura é preciso criar condições para que exista um maior alinhamento entre a oferta e a procura.
É fácil cair na falácia do “temos doutores e canudos a mais”, mas a verdade é que temos muitos licenciados, mas poucos doutorados e temos licenciados em áreas em que não há empregabilidade.
Paralelamente a este cenário existe ainda um legado deixado pela recente crise, empresas considerarem normal e perfeitamente adequado pagarem a um licenciado 850€ ou menos, referi 850€ porque é o valor que uma empresa têxtil decidiu pagar a um técnico de design do Bangladesh, a este valor acresce o valor da habitação, não conheço qual o valor do alojamento, mas 850€ não é um ordenado digno para se pagar a uma pessoa especializada só porque no seu país ganhava uma ninharia, há licenciados em design têxtil em Portugal, mas acredito que poucos aceitariam trabalhar por esse valor, especialmente quando basta saltar para o país vizinho e ganhar pelo menos três vezes mais, talvez seja por isso que haja dificuldade em conseguir empregados.
Não adiantará de muito oferecer mais doutoramentos e permitir mestrados de 1 ano se as empresas não absorverem a mão-de-obra qualificada, continuaremos a exportar jovens altamente qualificados, que custam uma fortuna ao Estado para países que os valorizam e lhes concedem boas condições de trabalho e possibilidade de progressão na carreira.
É claro que o português snobe e altaneiro considera esta medida uma ofensa a essas mui nobres instituições superiores apelidadas de universidades, querem agora tirar-lhes o prestígio de dizer que estudaram numa universidade, qual politécnico, qual quê, mesmo que seja numa universidade de reputação duvidosa paga a peso de outro e zero credibilidade, universidade, é universidade. O pensamento prosaico português.
Considero estas medidas importantes para o ensino superior, mas temo que sejam manifestamente suficientes enquanto não se resolverem dois problemas gravíssimos. Em primeiro lugar o acesso ao ensino superior, demasiado rígido e quantitativo, especialmente quando o acesso depende de um exame nacional que acentua as desigualdades sociais, há uma vantagem enorme para quem tem dinheiro para pagar explicações específicas para os exames e entre quem não tem, e para quem frequenta o privado em turmas de 12 alunos e para quem frequenta o ensino público com turmas de 30 onde o acompanhamento é completamente diferente.
Na década de 90 quando a média era ponderada entre o exame e a média sem exame, eram às dezenas os alunos que se deslocavam para os colégios privados para conseguirem uma média suficientemente alta para suportar um exame medíocre, acredito que hoje o cenário não seja muito distinto.
Em segundo lugar não se entende que alunos de cursos públicos, pagos pelo Estado concorram para vagas no sistema público em pé de igualdade com alunos do privado, especialmente quando se sabe que no ensino público seja em universidades ou no politécnico existem sempre professores que fazem questão de não dar notas altas, este estigma está tão enraizado que conheço um caso em que num exame de resposta múltipla uma professora se recusou a dar nota 20 quando o aluno respondeu acertadamente a todas as questões.
No sistema de ensino público as regras são claras, existe um plano de avaliação e não há épocas especiais para além das previstas no plano, não se paga um extra para se fazer novo exame sempre que se quer, não existem aulas adicionais nas férias para recuperação de cadeiras, se não se passa dentro do plano de avaliação previsto fica-se com cadeiras e anos em atraso, porque no ensino superior também se reprova.
Saem para o mercado de trabalho dois tipos de licenciados os do ensino superior público e o do privado e se há, porque há universidades privadas de qualidade e rigor, também as há em que o que interessa são os números, facilitando-se ao máximo para que todos concluam os seus cursos no tempo estipulado, pagando (ganhando) o que for necessário.
Este sistema para além de ser injusto, lesa o Estado, que gasta uma verba substancial na educação superior de pessoas que engrossam os números do desemprego, esta desigualdade é bem patente precisamente na educação, onde os concursos de professores baseados nas médias sem qualquer ponderação qualitativa beneficia quem “paga” por melhores notas.
Não sou contra as instituições superiores privadas, elas existem para colmatar a escassa oferta pública, mas deveriam estar obrigadas a cumprir determinadas regras para estarem em pé de igualdade com o sistema público.
Não é surpreendente que exista pouca mobilidade social em Portugal, se a via mais fácil para que isso aconteça é precisamente pela aposta na educação é difícil consegui-lo quando o mercado não é justo. Felizmente nem todas empresas olham apenas para médias, mas entre as que olham e as que contratam pelo sistema da “cunha” resta pouco espaço para quem estudou no público cujos únicos padrinhos são o do batismo e o de curso.
A OCDE defende fim dos exames nacionais como meio de acesso ao ensino superior, esperemos que a curto prazo esta recomendação seja tida em conta, duvido que os interesses instalados em torno do ensino que envolvem milhões de euros, desde os colégios privados às instituições de ensino superiores privadas, passando pelos centros de explicações, esse mercado paralelo e altamente lucrativo e muitas vezes livre de impostos e ainda o mercado editorial com livros, guias, complicações de exames, permitam que esta recomendação se efetive no curto-prazo.
Portugal está ainda longe de uma reforma na educação e enquanto isso continuamos a formatar crianças e jovens para terem um pensamento quadrado, para lutarem por objetivos quantitativos, descurando-se a criatividade e a personalidade de cada aluno, usando a mesma fórmula repetidamente para contextos e realidades completamente distintas, com uma carga horária excessiva, trabalhos de casa impensáveis e uma crescente desmotivação.
Num contexto tão retrógrada não é surpresa que tantas vozes se tenham elevado contra a possibilidade dos politécnicos terem doutoramentos, pode parecer que não, mas esta pequena alteração abre a possibilidade de muitas mudanças, mudanças essas que não interessam a pessoas muito bem relacionadas, a boa notícia é que a pressão externa mais tarde ou mais cedo acabará por ganhar esta guerra.