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Língua Afiada

Quando o juiz é carrasco – libertem-se

Ainda sobre o impossível acórdão redigido pelo juiz Neto de Moura vieram agora à luz novos acórdãos não menos repugnáveis e execráveis pelo cunho do mesmo.

Em 2013 o juiz não considerou que um murro desferido a uma mulher que segurava no colo um bebé de apenas nove dias de vida e uma mordida à sua mão fosse violência doméstica.

 

"é manifesto que essa conduta do arguido não tem a gravidade bastante para se poder afirmar que foi aviltada a dignidade pessoal da recorrente [a vítima], mesmo tendo em conta que a assistente estava com o filho (então com nove dias de vida) ao colo", pode-se ler no acórdão. Neto de Moura considerou que o murro teve pouca força, uma vez que o nariz ficou apenas "ligeiramente negro de lado" e que a mão da vítima não apresentava "lesões aparentes."

O homem foi absolvido do crime de violência doméstica e foi condenado por ofensas à integridade física e ao pagamento de uma multa de 350 euros.

 

Em 2016, o mesmo juiz anulou uma sentença de dois anos e quatro meses de prisão em pena suspensa por violência domestica agravada. Qual a justificação dada?

"Uma mulher que comete adultério é uma pessoa falsa, hipócrita, desonesta, desleal, fútil, imoral. Enfim, carece de probidade moral. Não surpreende que recorra ao embuste, à farsa, à mentira, para esconder a sua deslealdade e isso pode passar pela imputação ao marido ou ao companheiro de maus-tratos. Que pensar da mulher que troca mensagens com o amante e lhe diz que quer ir jantar só com ele 'para no fim me dares a sobremesa [sic]'?"

"Revelou-se a denunciante merecedora do crédito total e incondicional que o tribunal lhe atribuiu? A resposta só pode ser um rotundo não. Em boa verdade, a denunciante não é, propriamente, aquela pessoa em que se possa acreditar sem quaisquer reservas"

 

Há claramente uma tendência para a culpabilização da mulher e para desculpabilização do homem, os argumentos para além de grotescos e completamente ao lado da lei e da Constituição representam claramente o ponto de vista de um homem que não tem qualquer respeito pelas mulheres, é este tipo de pessoas que queremos ver a decidir a nossas vidas?

 

Os sermões dados pelo juiz não são apenas representativos a sua mentalidade retrograda, mas de uma profunda empatia para com os agressores, pois a sua moral elástica estica e encolhe conforme lhe é mais conveniente, pois soube desculpar o marido pelo adultério da esposa e que desculpa usou para atenuar a pena do amante? Terá o amante uma conduta mais adequada que a mulher, não será ele falso, hipócrita e desonesto?

E porque não foi ele buscar as leis medievais que puniam os amantes?

E qual a desculpa que ele apresenta para um marido que agrediu a esposa com o seu filho no colo? Que o golpe não foi suficientemente forte? Estava à espera de quê que ele a marcasse para toda a vida?

 

A violência doméstica é um crime com demasiada expressão em Portugal, protegido pelo medo, pela vergonha, pela cultura e quando as mulheres colocam a descoberto os crimes o que é recebem da justiça? Uma lição de moral e uma desculpabilização do agressor.

As penas são curtas, muitas vezes suspensas, as agressões são repetidas uma e outra vez e levam muitas vezes à morte das vítimas, quando algumas se defendem e no desespero acabam por cometer homicídio, raramente o mesmo é visto como legítima defesa e muitas acabam presas.

Como é que uma mulher que é constantemente vítima de agressões físicas e psicológicas, que se vê encurralada pela sociedade, desprotegida pelas autoridades, em desespero defende a sua vida e muitas vezes a dos filhos pode ser condenada?

Que justiça é esta que defende e protege os agressores?

 

Uma pena que em Portugal os julgamentos não sejam realizados por um júri, ao menos assim, as pessoas estariam sobre escrutínio do povo e não de um grupo de elitistas armados em padres pregadores da moral e dos bons costumes do tempo da Idade Média.

Gostava de acreditar que todo este mediatismo servisse para primeiro afastar o juiz em causa e em segundo para lançar o debate sobre o sistema judicial português, o código penal e a forma como as leis são aplicadas, revendo também processos e acelerando-os, pois as demoras nos julgamentos são incomportáveis.

Não acredito que nenhuma das duas aconteça.

 

Como podemos então proteger-nos da justiça, como podemos proteger-nos destes carrascos?

Não permitindo que exista violência sobre as mulheres e isso só as mulheres o podem fazer.

Unam-se, imponham-se, eduquem filhas, irmãs, primas, sobrinhas, amigas, colegas, conhecidas, eduquem-nas para serem fortes, astutas e para nunca, nunca se deixarem amedrontar, denominar e rebaixar por um homem.

E eduquem também os homens para serem nobres, cavalheiros e respeitadores, pois só os broncos, grunhos e medíocres usam a força para dominar outro ser humano.

3 comentários

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    Psicogata 25.10.2017 14:10

    Eu sei que o nosso sistema não é como nas séries americanas, mas pesando os prós e contras parece-me que o nosso é pior.
    Uma pessoa só ou no caso de crimes mais graves 7 parece meio caminho andado para que a coisa corra mal, aliás em Portugal todos sabemos que os juízes são intocáveis, têm demasiado poder, quanto maior a concentração de poder mais margem para abuso do mesmo existe.
    Este mesmo juiz foi alvo de um processo de abuso de poder que deu em nada, para variar.
    Mas isto ter vindo a público é benéfico, porque a Justiça é um dos sectores que precisa de revisão, a avaliação e dos juízes é uma delas e não pela própria classe, porque eles protegem-se uns aos outros.
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    Andy Bloig 25.10.2017 14:25

    Lembras-te o que se passou em 2010 quando o governo tirou os prémios (LOUCOS) que os juizes recebiam, por assinarem processos que, muitas vezes, nem lhes passavam pelas mãos?
    Foi a primeira bicada para o que se passou no ano seguinte... e tudo voltou ao antigamente.
    A justiça só atinge os fracos...
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