Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]

Língua Afiada

Julgar alguém pela roupa interior num caso de violação

O julgamento de um caso de violação na Irlanda tem sido motivo de grande polémica, porque a advogada de defesa usou a roupa interior da vítima para sugerir que as cuecas fio dental de renda que a vítima usava na altura poderiam indicar que estava disposta a “conhecer e estar com alguém”.

“Têm de olhar para a forma como ela estava vestida. Usava uma tanga com a parte da frente em renda”, disse ao júri a advogada de defesa Elizabeth O'Connell. O homem de 27 anos acusado de violar a jovem negou as alegações em tribunal, afirmando que a relação sexual terá sido consensual e foi ilibado.

Não conheço mais detalhes do caso, se haveriam provas, se terá existido ou não violação, quero acreditar que os juízes não decidiram com base na lingerie da vítima, que a propósito só tem 17 anos, o que é surreal é que nos dias de hoje ainda se façam julgamentos sobre a roupa interior das pessoas.

 

Estas afirmações estapafúrdias levaram uma deputada a mostrar umas cuecas de renda no parlamento, a uma série de protestos, a uma onda de contestação e que a líder do centro para vítimas de violação de Dublin pedisse uma reforma no sistema legal.

Sinceramente não sei o que se passa na cabeça das pessoas, somos constantemente bombardeados com imagens carregadas de sensualidade, nudez, descontração e extroversão, os anúncios de lingerie estão em todo lado estampados nas paragens dos autocarros, em outdoors, revistas, televisão, o desfile mais aguardado do ano é de lingerie e mesmo assim ainda se julgam as mulheres pela sua roupa íntima?

 

A minha mãe costuma dizer que pela roupa interior se vê se a pessoa é asseada ou não, há muito quem só se preocupe com o que se vê e uma olhadela no enxoval íntimo coloca isso a nu.

Pela roupa interior da pessoa também podemos ver as suas posses, já que o preço de algumas marcas são um verdadeiro atentado à carteira.

O uso de roupa íntima sexy até pode significar que se está disponível para ter sexo. E depois? Nunca sabemos quando podemos encontrar o príncipe encantado, não sabemos se vamos ter um encontro imediato de terceiro grau, não sabemos quando vamos entrar de emergência no hospital e ter um médico charmoso a cuidar de nós, lá queremos que algum homem interessante nos veja com cuecas brancas de avó?!

E nos apetecer usar roupa sexy para nos sentirmos atraentes para o nosso mais que tudo, não sabemos quando a vontade de nos despir urge e por isso mais vale estar sempre com a cueca certa.

E se nos apetecer vestir roupa interior sexy só porque gostamos, achamos bonita e nos sentimos bem com ela?

Por acaso isso significa que qualquer um nos pode arrancar as cuecas? Só porque são sexy?

E os homens agora têm visão raios x para perceberem imediatamente que estamos de lingerie de renda pronta a arrancar?

 

O machismo e o preconceito estão realmente muito enraizados nas pessoas, há ainda um longo caminho a percorrer contra a culpabilização das mulheres vítimas de agressão e violência sexual, este estigma de culpar sempre a vítima para desculpar os instintos primitivos do homem não só é nojenta, como não tem qualquer base científica, ou teremos agora de equiparar os homens a macacos por não saberem resfriar os seus instintos?

O que mais me entristece é que são as mulheres as primeiras a fazer estas observações, estes julgamentos mesquinhos e retrógradas, as mulheres que se acham superiores e confirmam a todo momento a sua inferioridade perante o domínio dos homens.

Acordem! Há quem viole crianças inocentes, há quem viole mulheres pelo simples prazer de violar e ainda insistem em encontrar justificações disparatadas para justificar um comportamento hediondo, nojento, primitivo e desprezível.

Não há nada, nada que justifique uma violação, nem sequer um prévio consentimento, estamos sempre a tempo de dizer Não, querem agora alegar consentimento com base numas cuecas!?

Tenham mais consideração e acima de tudo mais inteligência e consciência de que nenhuma mulher, nenhum ser humano está livre de ser violado e de sofrer um dano tão forte, tão atroz com consequências irreversíveis, ninguém esquece uma violação, é um crime contra o corpo, mas é acima de tudo um crime contra a alma, contra o espírito, quebra-se algo no interior das vítimas, há uma inocência que se perde, uma desconfiança que se instala, um medo permanente de repetição, é viver sabendo que nunca mais nada será igual, é uma marca demasiado grande para ser julgada assim levianamente e levemente.

Não é só na Irlanda que é preciso rever o sistema legal, não faltam exemplos que nos deveriam fazer elevar a voz e reclamar uma reforma das leis em Portugal, as penas são ridículas e as leis não preveem danos morais e psicológicos, centram-se na agressão física quando o que está em causa é muito mais do que isso.

É urgente rever a lei e é ainda mais urgente formar, informar, educar para o respeito da mulher, do indivíduo, da vontade e da privacidade.

 

Acordem! Devemos usar a lingerie que quisermos sem que ninguém nos julgue por isso.

Cristiano Ronaldo, presumível inocência vs condenação pública

Para uma grande parte dos portugueses e para muitos amantes do futebol esta acusação a Cristiano Ronaldo só pode ser falsa, a frio a nossa reação mais provável é presumir a sua inocência, tal como a lei, se cruxificamos rapidamente uma personalidade que nos repudia, temos o instinto de defender personalidades que admiramos e acarinhamos.

Embora esta acusação nos pareça estranha, ainda mais por ser tardia, não podemos, no entanto, descartá-la, há uma queixa e é necessário que se deixe a justiça trabalhar e apurar os factos.

Segundo a alegada vítima terá sido o movimento #MeToo que lhe deu a coragem necessária para avançar com a queixa, este movimento que tem como foco a defesa de mulheres em posições desfavoráveis em relação aos seus agressores, temo possa ser usado como arma de arremesso contra homens, qualquer homem acusado de violação, mesmo que ilibado, nunca se livrará do rótulo.

Toda a história tem contornos de filme, mas se o acordo parece revelar culpa de Ronaldo, também parece relevar má-fé da vítima, supostamente existem provas de violação, no entanto, não é conhecido o relatório médico e se as provas serão ou não infalíveis, na verdade só os dois saberão o que se terá realmente passado.

Há apenas um detalhe que fica por explicar, pelo menos nas notícias que li não encontrei essa informação, o que terá acontecido à amiga que acompanhou Kathryn Mayorga ao quarto de hotel? Esta pessoa pode ser a peça chave da investigação.

Se não devemos cruxificar Cristiano Ronaldo apenas porque existe uma acusação, também não devemos cruxificar Kathryn Mayorga pelas circunstâncias nas quais se terá dado crime e pela sua conduta após o mesmo, as consequências de uma violação podem ser devastadoras e é impossível prever qual a reação da vítima.

Não condeno Ronaldo sem provas, mas também não condeno Kathryn Mayorga, é preciso ser-se coerente e manter o distanciamento necessário para analisar o caso das duas perspetivas e deixar nas mãos da polícia a averiguação dos factos antes de qualquer julgamento público.

Juízes da lei ou da moral?

Manuel Maria Carrilho foi absolvido do crime de violência doméstica na semana passada, segundo a juíza não existiram provas suficientes para que fosse condenado, não existem provas, caso encerrado, deveria ter terminado aqui a sua decisão, mas a juíza Joana Ferrer achou que deveria acrescentar mais qualquer coisa à sentença, e em vez de se pronunciar sobre a lei, decidiu pronunciar-se sobre a moral e tecer considerações com base nas suas premissas e tirar as suas próprias conclusões.

 

Na sentença podem ler-se as seguintes pérolas:

 

“Uma mulher determinada e senhora da sua vontade (como afirmado pelos seus próprios amigos) ‘casa’ mal com qualquer tipo de inibição, no caso de efetivamente se encontrar numa situação de perigo a que tivesse de reagir”.

Segundo a juíza uma mulher determinada e senhora da sua vontade é impossível de intimidar e subjugar, tamanha é a sua força, resistência e determinação, impossível, impossível a mesma sentir-se coagida, insegura e receosa de consequências.

 

“Temos mais dificuldade em considerar como verosímil que o tivesse feito com uma amiga e confidente de muitos anos e que lhe merece claramente uma grande confiança”.

A juíza também não acredita que uma mulher possa fazer tudo para manter as aparências, não acha possível que uma figura pública minta e aparente estar feliz para as revistas cor-de-rosa, precisamente as mesmas que a enxovalharam assim que o caso foi conhecido, explorando cada detalhe da tragédia que se abateu sobre a sua família.

 

“Assim como se não se coaduna com as regras da normalidade do acontecer que uma mulher determinada, independente e auto-suficiente em termos financeiros como é a Assistente – a qual afirma que aquele episódio a assustou e causou medo -, ficasse passivamente à espera de outros eventuais atos tresloucados da mesma natureza, por parte do Arguido, e não tomasse imediatamente medidas para se proteger, a si e, desde logo e acima de tudo, aos seus filhos”.

 

Para a juíza não é normal que uma mulher independente fique passivamente à espera de ser agredida, para a juíza mais uma vez uma mulher determinada não pode ser subjugada e livre-se de sentir medo, isso não é possível.

Não me pronunciarei sobre a sentença, se não existem provas forenses, nem testemunhos é complicado provar-se o crime, mas acusar a alegada vítima de mentirosa e desacredita-la porque não apresenta provas é uma história completamente diferente, só faltava dizer que não é normal um ex-ministro ser violento.

 

Sinceramente não sei em que mundo a juíza Joana Ferrer tem vivido, pois não faltam casos provados de mulheres que estando em condições semelhantes a Barbara Guimarães não conseguiram reportar os casos de abuso até que esses tenham ido demasiado longe, não faltam casos de mulheres obrigadas a fugir de casa, a esconder-se com medo dos companheiros e com receio de que ninguém acreditasse nas suas palavras.

Não entendo o que leva uma juíza a fazer juízos de valor sobre o que deve ou não uma mulher fazer em caso de ser violentada e que moral e conhecimentos tem para dizer que comportamento é ou não normal.

Que não queira condenar o alegado agressor com recurso apenas ao testemunho da alegada vítima é plausível, denegrir a alegada vítima e julgar o que deveria ser o seu comportamento ultrapassa completamente as suas funções e competências, pois um juiz seja ele qual for a menos que acumule com as suas funções uma licenciatura em psicológica clínica ou psiquiatria com especialidade em violência doméstica não tem qualquer autoridade, competência ou domínio para proferir tais palavras.

 

É desconcertante perceber que temos nos tribunais portugueses juízes que se acham não só donos da verdade, como chamam a si o dever de darem lições de moral, assim como se acham no direito de julgar as alegadas vítimas pelas suas ações e até inações.

Uma vergonha, uma vergonha este julgamento moral acobertado pelo julgamento da lei, vergonha ainda maior termos numa função tão importante pessoas completamente desfasadas da realidade.

Temos pessoas com poder para decidir a vida de outras que não fazem ideia do que é as suas vidas, que vivem alheadas das consequências e dos meandros desse crime medonho que é a violência doméstica.

Vergonhoso.